Política de Privacidade pgvip1

A presente Política de Privacidade é emitida pela pgvip1 ("Controlador", "nós", "nossa plataforma"), responsável pela operação do site pgvip1.cam e por todos os serviços de apostas esportivas e cassino online associados.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o pgvip1 atua como Controlador dos Dados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários ("Titulares").

O canal de contato para questões relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos garantidos pela LGPD é: [email protected] (endereço de e-mail para uso manual — não clicável).

O pgvip1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme necessário para a prestação dos serviços:

O pgvip1 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados biométricos), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais de verificação de identidade.

Os dados pessoais coletados pelo pgvip1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de idade mínima;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de problemas e registro de comunicações para fins de qualidade;
• Comunicação sobre a conta: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e alterações nos termos;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e comunicações sobre novos jogos e funcionalidades — apenas para Usuários que consentiram expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de sinais de problemas e aplicação de medidas de proteção conforme nossos compromissos de jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (incluindo a SPA) e requisitos da Lei 14.790/2023.

Em conformidade com os artigos 7º e 11 da LGPD, o pgvip1 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e realizar apostas na plataforma pgvip1;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas de PLD/FT, regulamentações da SPA, Lei 14.790/2023 e demais obrigações legais aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo das demais relações com a plataforma.

O pgvip1 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias à operação da plataforma:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt recebem apenas o identificador anonimizado do Usuário para fins de sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados em verificação de documentos e prevenção à fraude, sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, solicitação da SPA, Receita Federal, COAF ou demais órgãos com competência legal;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem e análise de dados, sob contratos que exigem proteção equivalente à LGPD.

Todos os terceiros com quem o pgvip1 compartilha dados são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, utilizando os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

O pgvip1 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para a prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigências legais de PLD/FT e fiscais;
• Registros de KYC (documentos de identidade): retidos pelo período mínimo exigido pela regulamentação da SPA e pelas normas do COAF, atualmente de 5 (cinco) anos;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de litígios;
• Dados após encerramento de conta: os dados mínimos necessários para cumprimento de obrigações legais são retidos mesmo após o encerramento da conta, sendo eliminados ao término do prazo legal aplicável.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

O pgvip1 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Controle de acesso baseado em funções para colaboradores internos — cada funcionário acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Avaliações periódicas de segurança e testes de penetração realizados por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes em conformidade com os requisitos de notificação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O pgvip1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma agregada e anonimizada. Utilizados para melhorar o serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário, como jogo favorito ou configurações de interface;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e anúncios, quando o Usuário expressamente consente com esse uso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para revogar o consentimento para cookies de marketing, entre em contato com nosso suporte.

O pgvip1 é uma plataforma destinada exclusivamente a adultos com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o pgvip1 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará as medidas necessárias para excluir imediatamente essas informações de seus sistemas e encerrar a conta associada.

Responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua guarda possa ter criado uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do pgvip1 pelo endereço de e-mail indicado nesta Política, para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

Em razão da natureza internacional da operação do pgvip1, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas apropriadas, conforme o artigo 33 da LGPD.

As transferências internacionais de dados realizadas pelo pgvip1 são fundamentadas em uma das seguintes bases:

• País de destino que proporciona grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Necessidade de execução do contrato celebrado entre o titular e o controlador, em casos como processamento de pagamentos internacionais;
• Consentimento específico e em destaque do titular para a transferência.

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (conforme detalhados no início desta Política) mediante solicitação enviada ao pgvip1 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — envie manualmente)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma

Para o exercício dos direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade, o Usuário deverá fornecer:

1. Nome completo cadastrado na plataforma;
2. CPF ou outro dado de identificação da conta;
3. Descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Em casos de exclusão de conta: confirmação de que não há saques pendentes.

O pgvip1 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido, com comunicação prévia ao titular.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o pgvip1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências quanto ao tratamento de dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e tomar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados do pgvip1 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados do pgvip1 pode ser contatado pelo e-mail de suporte indicado nesta Política, com o assunto "Encarregado de Dados / DPO".

O pgvip1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços. A versão mais atual estará sempre disponível em pgvip1.cam/privacy-policy.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceite da nova versão da Política.

Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição desta Política de Privacidade, o Usuário é encorajado a entrar em contato com o suporte do pgvip1 antes de continuar utilizando a plataforma.