Termos e Condições pgvip1

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o relacionamento entre o pgvip1 ("Operadora", "nós", "nossa plataforma") e qualquer pessoa física ("Usuário", "você") que acesse, utilize ou se cadastre na plataforma disponível em pgvip1.cam e em qualquer subdomínio ou aplicativo mobile associado.

Ao clicar em "Aceitar", ao criar uma conta ou simplesmente ao utilizar os serviços da pgvip1, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos aqui dispostos, bem como com a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e eventuais regras específicas por jogo ou promoção disponíveis na plataforma.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços da pgvip1.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do pgvip1, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser pessoa física capaz, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF válido, endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de jogos ou cumprindo medida judicial que proíba o acesso a plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, representante ou familiar de primeiro grau de funcionário da pgvip1 ou de qualquer empresa parceira relacionada à operação da plataforma.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa no pgvip1. A criação de contas duplicadas, seja sob o mesmo CPF ou sob dados distintos, é estritamente proibida e poderá resultar em encerramento imediato de todas as contas envolvidas e retenção de saldos e bônus acumulados.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O pgvip1 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

Em conformidade com as regulamentações aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e as diretrizes da SPA, o pgvip1 pode a qualquer momento solicitar ao Usuário a apresentação de documentos comprobatórios de identidade e endereço, processo denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• CPF ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência com data não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósito;
• Em casos de volumes elevados: declaração de fonte de renda.

Enquanto a verificação estiver pendente, o pgvip1 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques e limitar funcionalidades da conta. O Usuário que não concluir o processo de KYC dentro do prazo estipulado poderá ter sua conta encerrada.

O pgvip1 aceita depósitos exclusivamente realizados por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente suportados incluem: Pix, TED/DOC Bancário, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Não há valor máximo de depósito padronizado, podendo haver limites específicos por nível de conta ou método de pagamento;
• Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após confirmação pelo sistema bancário;
• Depósitos via TED/DOC podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• O pgvip1 aceita apenas depósitos realizados em nome do próprio titular da conta — transferências de terceiros são proibidas e serão devolvidas, descontadas eventuais taxas bancárias;
• Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (R$, BRL).

O pgvip1 não cobra taxas sobre depósitos. Entretanto, o banco ou instituição financeira do Usuário pode cobrar tarifas próprias, sobre as quais a pgvip1 não tem qualquer controle ou responsabilidade.

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída;
• O saldo a sacar seja proveniente de fundos reais (não bônus pendentes de rollover);
• O método de saque seja o mesmo utilizado para o depósito, sempre em nome do titular da conta;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Não haja investigação ativa de fraude ou suspeita de lavagem de dinheiro relacionada à conta.

Os prazos de processamento são os seguintes:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação interna;
• TED/DOC Bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, dentro do horário bancário;
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas após aprovação;
• Cartão de crédito/débito: 1 a 3 dias úteis, conforme a bandeira e o banco emissor.

O pgvip1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos onde haja suspeita de atividade irregular, conforme obrigações legais de PLD/FT.

O pgvip1 oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, bônus de recarga, free spins e recompensas VIP. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, que serão claramente informadas no momento da ativação.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• Cada bônus só pode ser resgatado uma vez por usuário, CPF, endereço de IP, dispositivo e residência;
• O bônus de boas-vindas está disponível apenas para o primeiro depósito de novos cadastrados;
• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou de ganhos derivados dele;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir com percentual reduzido para o rollover, conforme especificado em cada promoção;
• Apostas canceladas, apostas nulas (void) ou apostas em mercados excluídos não contabilizam para o rollover;
• A pgvip1 reserva-se o direito de revogar ou ajustar bônus caso haja indícios de abuso, multicontas ou qualquer conduta contrária ao espírito da promoção;
• Bônus têm validade definida na oferta — bônus expirados são automaticamente removidos da conta sem ressarcimento.

A plataforma pgvip1 oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e diversas outras modalidades.

• Todas as apostas são finais após confirmação. O Usuário é responsável por verificar as seleções antes de confirmar;
• A pgvip1 reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou limitar stakes em situações de odds incorretas, erros técnicos ou eventos de força maior;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser recusadas ou canceladas caso o sistema identifique latência de dados que comprometa a integridade do mercado;
• O recurso de Cashout (encerramento antecipado) está disponível em mercados selecionados — o valor oferecido pelo Cashout é calculado automaticamente pelo sistema e pode diferir do valor esperado pelo Usuário;
• Em caso de abandono, adiamento ou cancelamento de evento esportivo sem remarcação dentro de 48 horas, as apostas afetadas serão anuladas (void) e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A pgvip1 segue as regras padrão da indústria para definição de resultados, incluindo tempo suplementar e prorrogação quando especificado no mercado.

O pgvip1 disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, bingo, loteria e crash games. Os RTPs (Retorno ao Jogador) são definidos pelos provedores e estão disponíveis nas informações de cada jogo.

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imparciais;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, travamento de servidor), as rodadas incompletas podem ser canceladas e os valores apostados devolvidos, conforme os logs do sistema;
• O pgvip1 não se responsabiliza por falhas de conexão à internet do lado do Usuário que causem perda de sessão;
• Algumas funcionalidades podem não estar disponíveis durante janelas de manutenção — o pgvip1 notificará os Usuários com antecedência sempre que possível;
• Os limites mínimos e máximos de aposta variam por jogo e são exibidos na interface antes do início de cada sessão.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma pgvip1 exclusivamente para fins de entretenimento lícito, sendo expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento da plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou explorar promoções;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa do sistema ou acessar áreas restritas;
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários ou membros da equipe de suporte;
• Explorar falhas técnicas ("bugs") em benefício próprio — qualquer bug identificado deve ser reportado ao suporte imediatamente.

O descumprimento de qualquer das proibições acima autoriza o pgvip1 a encerrar a conta imediatamente, reter saldos e bônus, e reportar a atividade às autoridades competentes quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da pgvip1. Após a solicitação, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados para saque conforme os procedimentos normais, descontados bônus não elegíveis.

O pgvip1 reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Descumprimento do processo de KYC no prazo estipulado;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por determinação judicial;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses — saldos remanescentes serão preservados por mais 12 meses antes de eventual expiração, conforme notificação prévia por e-mail.

A plataforma pgvip1 é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A pgvip1 emprega todos os esforços razoáveis para manter a plataforma operacional, mas não garante a ausência de falhas técnicas, interrupções de serviço ou erros ocasionais.

A pgvip1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou força maior (falhas de infraestrutura, desastres naturais, ataques cibernéticos de terceiros);
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas publicadas por fontes de dados terceiras;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade máxima da pgvip1 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

O pgvip1 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado exclusivamente para as finalidades operacionais necessárias à prestação dos serviços da plataforma, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

Os dados coletados incluem, entre outros: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço IP, histórico de transações e comportamento de jogo. Esses dados são protegidos por criptografia SSL de 256 bits e nunca são vendidos a terceiros.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme os artigos 18 e seguintes da LGPD, mediante contato com o suporte da pgvip1. Para informações completas, consulte nossa Política de Privacidade.

O pgvip1 está comprometido com práticas de jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas a todos os Usuários, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de apostas: máximo por aposta individual configurável;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente;
• Histórico de atividade: acesso completo ao histórico de apostas, depósitos e saques para automonitoramento.

O uso da plataforma é proibido para menores de 18 anos. O pgvip1 emprega medidas técnicas para verificação de idade, mas conta também com a responsabilidade dos responsáveis legais.

Caso o jogo deixe de ser uma forma de entretenimento e passe a impactar negativamente suas finanças, relacionamentos ou saúde mental, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de apoio.

O pgvip1 reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: adequações legais e regulatórias, mudanças operacionais ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

Caso o Usuário discorde das alterações propostas, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos, mediante contato com o suporte.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente na jurisdição de licenciamento da pgvip1, sem prejuízo da aplicação das normas de ordem pública brasileiras pertinentes, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA no que diz respeito às operações voltadas a residentes no Brasil.

Para resolução de disputas entre o Usuário e a pgvip1, as partes comprometem-se a, primeiramente, tentar uma solução amigável mediante contato direto com o suporte da plataforma. Não havendo acordo, a disputa será submetida aos mecanismos de resolução previstos nas regulamentações aplicáveis.

Este documento constitui o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso da plataforma pgvip1, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.